A diretiva 95/46/CE, de 24 de Outubro, transposta pela Lei n.º 67/98, de 16 de Outubro, prevê que a recolha e, posteriormente, o tratamento de dados, só possam ser efetuados com fins legítimos, com finalidades específicas e definidas, com rigor de dados e apenas permitindo a identificação do titular em momentos definidos. A lei consagra, ainda, o princípio da autorização prévia, pelo que o tratamento de dados só pode ser efetuado com o consentimento do titular, exceto nos casos de execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação fiscal ou na proteção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento.

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• Permitir o acesso a determinados conteúdos do sítio www.renovaveis.jaf.com.pt e aos sítios dos seus parceiros;
• Obter dados para tratamento estatístico e dessa forma poder corresponder às solicitações e interesses dos utilizadores;
• Promover atividades de informação, marketing, inscrição em eventos próprios ou de parceiros, entre outros.

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A informação a recolher pela JAF – Energias Renováveis Lda, respeita todas as normas éticas e legais em vigor.

Os utilizadores garantem que os dados pessoais fornecidos através do site www.renovaveis.jaf.com.pt são verdadeiros e comunicarão qualquer alteração aos mesmos.

É reconhecido aos utilizadores, nos termos da legislação em vigor, o direito de consulta e atualização, através da Internet, dos seus dados pessoais, podendo corrigi-los e aditá-los a qualquer momento.

A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é a JAF – Energias Renováveis Lda, com sede na Edifício SEDE Grupo JAF, Rua 13 de Maio, 4800-530 Guimarães, Portugal, pessoa coletiva n.º 509 429 939, sendo o único proprietário da informação recolhida no sítio www.renovaveis.jaf.com.pt e não irá vender, ceder ou partilhar estas informações com terceiros, exceto nas situações abaixo indicadas.

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Igualmente se informam os utilizadores de que os seus dados serão tratados de maneira confidencial e sempre nos termos da legislação sobre proteção de dados vigente em cada momento.

Os dados pessoais guardados nos nossos sistemas informáticos cumprem todas as normas e legislação vigente em Portugal.

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A JAF – Energias Renováveis sociedade por quotas Lda reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la à legislação vigente em cada momento.